O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) vai promover, entre os dias 4 e 8 de agosto, a terceira edição da “Semana de Atenção à Pessoa Idosa”, com foco na tramitação prioritária de processos que envolvem pessoas com 60 anos ou mais. A iniciativa é coordenada pelo Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa e prevê a realização de audiências de conciliação, prolação de sentenças e cumprimento de baixas processuais, tanto em ações do Primeiro quanto do Segundo Grau de jurisdição.
Durante o período, todas as unidades judiciárias deverão concentrar esforços para dar celeridade aos processos com participação de idosos. A ação está alinhada à Resolução n.º 520/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Estatuto do Idoso e demais normas que garantem tratamento prioritário à população idosa no âmbito judicial. Segundo a desembargadora Lia Maria Guedes de Freitas, presidente do comitê responsável, a proposta é ampliar o alcance da política de atenção a esse público em toda a estrutura do Judiciário amazonense.
A medida foi regulamentada pela Portaria n.º 2.602, assinada pelo presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 2 de julho. O documento define as metas do mutirão e a atuação das unidades do Primeiro Grau, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais e do Segundo Grau.
Durante a semana de esforço concentrado, ficará suspenso o atendimento ao público e a contagem de prazos processuais em todas as unidades judiciárias, tanto da capital quanto do interior. A suspensão não afetará audiências e sessões previamente agendadas, nem atendimentos de caráter urgente.
