A Câmara dos Deputados passará a ter 531 parlamentares após as eleições de 2026. A ampliação do número de cadeiras, de 513 para 531, foi aprovada nesta quarta-feira (25) pelo Senado, com 41 votos favoráveis e 33 contrários. O projeto de lei complementar (PLP 177/2023) ainda precisa retornar à Câmara para nova análise, já que os senadores modificaram trechos do texto original. A medida prevê que os novos mandatos não causarão aumento de despesas entre os anos de 2027 e 2030.
A proposta altera a atual Lei Complementar 78/1993, que fixava o total de 513 deputados com base no Censo de 1986. O novo texto atualiza a representação proporcional dos estados conforme o Censo de 2022, sem reduzir bancadas já existentes. A ampliação do número de deputados foi motivada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da composição da Câmara, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição diretamente.
Relator da matéria, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu a mudança, argumentando que o Brasil descumpre há quase 40 anos o critério constitucional de proporcionalidade populacional. O novo texto também estabelece que as próximas redistribuições deverão ter como base apenas os dados do Censo Demográfico do IBGE, excluindo estimativas ou projeções. Com as alterações, o Congresso Nacional passará de 594 para 612 parlamentares, mantendo-se o número de 81 senadores.
A proposta gerou debate entre os parlamentares. Senadores contrários, como Eduardo Girão (Novo-CE), criticaram o impacto financeiro e destacaram que a maioria da população se opõe ao aumento do número de cadeiras. Segundo Girão, o acréscimo pode gerar até R$ 150 milhões por ano em novos custos, considerando estrutura de gabinete, auxílio-moradia e emendas. Já os defensores da proposta alegam que a medida apenas corrige distorções representativas e não implicará aumento de gastos durante a próxima legislatura.
O Amazonas será beneficiado com o acréscimo de duas vagas, passando de oito para dez representantes na Câmara. De acordo com o relator, a redistribuição considera o crescimento populacional dos estados e corrige desigualdades regionais. Castro destacou ainda que, mesmo com o aumento, o Brasil continuará tendo uma das menores proporções entre número de deputados e população entre as principais democracias do mundo, como Alemanha, França, Itália e Reino Unido.
