O Amazonas terá até abril de 2026 para implementar a Central de Regulação de Vagas (CRV) no sistema prisional, conforme prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida integra uma estratégia nacional para reduzir a superlotação nas penitenciárias e garantir que cada vaga seja ocupada por apenas uma pessoa. Atualmente, o estado registra taxa de ocupação de 216,01%, mais que o dobro da capacidade, segundo dados do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O estado contabiliza 14.908 pessoas privadas de liberdade, das quais 46% são presos provisórios. Informações do Infopen, da Senappen, apontam que a população carcerária cresceu 169% em 2021, e que 668 detentos ainda estavam custodiados em delegacias do interior até setembro deste ano. O prazo para implantação da CRV é o mesmo para outros nove estados — Acre, Ceará, Espírito Santo, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Santa Catarina — que devem enviar ao CNJ seus planos de trabalho até fevereiro de 2026.
Criada em 2021, a CRV já foi implementada no Maranhão, em 2023, e na Paraíba, em 2024. A nova rodada de adesão prevê que os dez estados participantes sigam o modelo definido pelo Acordo de Cooperação Técnica a ser assinado entre CNJ e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em dezembro. A expectativa é que os atos normativos estaduais sejam publicados em março, permitindo o início da operação das CRVs em abril de 2026. Para o coordenador do DMF/CNJ, Luís Lanfredi, a iniciativa marca a transição para a fase operacional, possibilitando medir resultados e aprimorar decisões no âmbito do plano Pena Justa.
O monitoramento das unidades prisionais revela média de ocupação de 143% entre os estados desta fase de implantação, com índices variando de 107% a 179,8%. Das 448 unidades avaliadas, 247 enfrentam superlotação crítica. Esses dados orientam o trabalho das comissões estaduais e das equipes técnicas responsáveis por ajustar os planos conforme a realidade local. Além da ocupação carcerária, o monitoramento também incluirá serviços penais alternativos, como Centrais Integradas de Alternativas Penais, atendimentos a pessoas custodiadas, monitoração eletrônica e assistência a egressos.
