A devolução dos valores subtraídos indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS começa nesta quinta-feira (24/07), beneficiando os mais de 1 milhão de segurados que aderiram ao acordo firmado para reaver o dinheiro. A adesão, que dispensa ação judicial, pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios até 14 de novembro. O ressarcimento será viabilizado por meio de uma medida provisória que liberou R$ 3,31 bilhões em crédito extraordinário.
O escândalo envolvendo entidades associativas que desviaram recursos de beneficiários entre março de 2020 e março de 2025 gerou forte repercussão e levou o governo a buscar ações positivas para reverter a imagem negativa. Entre essas ações, destaca-se a redução da fila de espera por benefícios previdenciários, que caiu de 2,7 milhões em março para 2,4 milhões em junho, representando 264 mil pedidos a menos. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (23) pelo Ministério da Previdência Social.
Os pedidos de aposentadoria foram os que mais contribuíram para a redução proporcional da fila, com queda de 25% (menos 109 mil solicitações). Benefícios por incapacidade, que exigem perícia médica, também apresentaram recuo de 9%, o equivalente a 123 mil solicitações. Em junho, o INSS concedeu 718 mil benefícios, dos quais 45,9% por incapacidade temporária. Os demais incluíram mais de 170 mil aposentadorias, 58 mil salários-maternidade, 52 mil pensões por morte e 83 mil benefícios assistenciais.
No mesmo mês, 568 mil pedidos foram negados, por razões como ausência de incapacidade comprovada, renda familiar acima do permitido no caso do BPC e falta de requisitos para aposentadoria, como idade ou tempo de contribuição. O tempo médio para concessão dos benefícios apresentou variações: era de 55 dias em março, caiu para 44 em maio e voltou a subir para 51 dias em junho. O aumento, segundo o governo, ocorreu por conta da liberação de processos antigos paralisados por pendências documentais.
O advogado Bruno Minoru Okajima explica que o prazo legal para análise de benefícios é de até 30 dias, prorrogáveis por igual período com justificativa. Caso o INSS ultrapasse esse limite, é possível recorrer à Defensoria Pública da União ou judicializar o caso, inclusive com pedido de liminar para acelerar a concessão do benefício.
Para reforçar a estrutura do órgão, o INSS nomeou recentemente 250 médicos peritos aprovados em concurso — o primeiro realizado em 15 anos — e convocou mais 300 analistas. A medida visa agilizar a análise dos processos e diminuir ainda mais a fila. “A meta é que o prazo entre o pedido e o pagamento não ultrapasse 45 dias”, afirmou o ministro da Previdência, Wolney Queiroz.
