A lei que autoriza mulheres maiores de 18 anos a adquirirem e portarem armas de choque foi sancionada nesta segunda-feira (15/09) e coloca o Amazonas na vanguarda da proteção feminina. A medida, inédita no Estado, busca ampliar os mecanismos de segurança e garantir um recurso de defesa não letal às mulheres que vivem sob risco de violência. O projeto é de autoria do deputado estadual Felipe Souza e foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa.
Durante a assinatura, o governador Wilson Lima destacou que a iniciativa nasceu de estudos conduzidos pela Aleam, com apoio da Comissão da Mulher e especialistas, além de amplo diálogo com a rede de proteção. A cerimônia contou com a presença de autoridades como a deputada Alessandra Campêlo, a vereadora Thaysa Lippy, o comandante-geral da PM, Klinger Paiva, e o delegado-geral da Polícia Civil, Bruno Fraga. Representantes da Ronda Maria da Penha e delegadas da Delegacia da Mulher também participaram, reforçando a importância do novo instrumento legal.
A lei estabelece regras específicas para a aquisição, limitada a uma unidade por pessoa, em estabelecimentos credenciados e fiscalizados. Entre os requisitos estão a apresentação de documentos, certidão negativa de antecedentes criminais, laudo psicológico e participação em curso obrigatório sobre uso responsável, efeitos da arma e noções de defesa pessoal. O marco legal entrará em vigor 90 dias após a publicação, período destinado à regulamentação e à estruturação dos cursos de capacitação.
