O Ministério Público Federal celebrou um acordo inédito com a Starlink, empresa de internet via satélite pertencente à SpaceX, para coibir o uso irregular da tecnologia em áreas de garimpo ilegal na Amazônia. Este é o primeiro compromisso formal assinado pela companhia com autoridades brasileiras. A iniciativa estabelece mecanismos de rastreabilidade, controle e bloqueio de conexões utilizadas em atividades criminosas, especialmente em terras indígenas e unidades de conservação.
Pelo termo, a Starlink passará a exigir, a partir de janeiro de 2026, documentos de identificação e comprovante de residência de novos usuários como condição para ativação dos terminais na Amazônia Legal. O acordo também prevê que, mediante solicitação do MPF ou da Polícia Federal, a empresa fornecerá dados cadastrais e de geolocalização de equipamentos suspeitos. Caso seja comprovado uso em atividades ilícitas, os serviços serão bloqueados e os dados utilizados para impedir nova contratação. Terminais apreendidos em operações poderão ter a titularidade transferida rapidamente para uso de órgãos de fiscalização.
Segundo o procurador da República André Porreca, a internet via satélite transformou a logística do garimpo ilegal, tornando-a mais ágil e difícil de combater. “Essa nova realidade exige resposta jurídica proporcional. A partir deste acordo, a conectividade em áreas remotas passa a ser também instrumento de responsabilidade ambiental e respeito à soberania”, afirmou. As negociações foram conduzidas no âmbito de inquérito civil que apura impactos da mineração ilegal na região. O termo terá validade inicial de dois anos e poderá ser prorrogado.
