O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Itacoatiara, emitiu recomendação para que a Prefeitura suspenda e anule o Pregão Presencial nº 009/2025 – PMI. A licitação, estimada em R$ 3,2 milhões, previa a compra de materiais hidráulicos para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura. Segundo o órgão ministerial, o processo apresenta falhas que comprometem sua legalidade e transparência.
De acordo com o promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza, responsável pela recomendação, o edital não teria atendido aos requisitos mínimos de publicidade, deixando de ser divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas. Além disso, o pregão foi realizado de forma presencial, sem justificativa técnica para a modalidade escolhida, e trouxe descrições genéricas para alguns itens, como “válvula para pia” e “ralo para banheiro”, sem detalhamento técnico adequado.
A investigação também apontou possível superestimativa de quantidades e inconsistências na pesquisa de preços. Entre os exemplos citados está a previsão de compra de 430 caixas d’água sem justificativa plausível e a limitação da pesquisa de valores a apenas três empresas sediadas em Manaus, sem considerar fornecedores locais ou parâmetros de referência pública.
A recomendação estabelece prazo de 72 horas para que a Prefeitura de Itacoatiara informe as providências adotadas para o cumprimento da medida. Caso não haja resposta ou ação efetiva, o MP poderá recorrer a medidas judiciais cabíveis para garantir a legalidade do processo licitatório e a proteção do patrimônio público.
O procedimento faz parte do Inquérito Civil nº 238.2025.000019, instaurado para apurar eventuais irregularidades na condução do certame. O Ministério Público reforça que a licitação, nos moldes em que foi conduzida, apresenta riscos de prejuízo ao erário e afronta aos princípios da administração pública.
