O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento investigativo para apurar a legalidade e a transparência nos contratos de aquisição de medicamentos realizados pelo Município de Maraã. A investigação busca identificar possíveis irregularidades, como supervalorização dos preços praticados em comparação com os valores de mercado, após denúncias anônimas recebidas pelo órgão.
Segundo o promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, a apuração tem como objetivo verificar de que forma os medicamentos são adquiridos, a lisura dos processos de licitação, a escolha dos fornecedores e a compatibilidade dos preços com os praticados no mercado. Caso seja confirmada a existência de sobrepreço ou outras irregularidades, os fatos poderão configurar lesão ao erário e atos de improbidade administrativa.
Como parte do procedimento, o MPAM determinou que a prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) enviem, no prazo de 15 dias, cópias de todos os contratos administrativos vigentes, bem como documentos referentes às aquisições realizadas nos últimos 12 meses. Os órgãos devem apresentar relatórios detalhados com a relação dos medicamentos comprados, valores unitários e totais, prazos de vigência, comprovantes de pagamento e informações sobre os fornecedores.
Além disso, o Ministério Público recomendou que o Portal da Transparência do município seja aprimorado com uma seção específica para a publicação de dados referentes à compra de medicamentos. A medida visa ampliar a fiscalização social, permitindo que a população acompanhe contratos, notas fiscais e listas atualizadas dos produtos adquiridos.
