O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no abastecimento de lanchas com passageiros a bordo, prática que pode colocar em risco a segurança de quem utiliza o transporte fluvial em Tefé. A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça do município, decorre do procedimento administrativo nº 040.2025.000181 e busca garantir que as operações sejam realizadas dentro das normas de segurança previstas em lei.
O promotor de Justiça Vítor Rafael de Morais Honorato alertou que o manuseio de combustíveis em embarcações ocupadas por passageiros é uma prática perigosa, que representa grave ameaça à vida e à integridade física. “O Ministério Público atuará para assegurar que o transporte fluvial em Tefé ocorra com segurança e em conformidade com as diretrizes das autoridades competentes, protegendo a população que depende desse serviço essencial”, afirmou.
No despacho, o MP destaca que o abastecimento irregular viola as Normas e Procedimentos da Capitania Fluvial (NPCF), que estabelecem regras específicas para o reabastecimento de embarcações regionais e de passageiros. A Promotoria também solicitou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que, em até 20 dias, informe sobre as regras e fiscalizações aplicáveis ao fornecimento de combustíveis líquidos para embarcações que operam em Tefé e no trajeto Manaus–Tabatinga.
