Durante ação de fiscalização realizada em shoppings da zona Centro-Sul de Manaus, 38 motoristas foram autuados por estacionarem de forma irregular em vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência (PcDs). A operação, promovida pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), teve como objetivo reforçar o respeito às normas de acessibilidade e assegurar o direito à mobilidade para quem necessita de atendimento prioritário.
Agentes de trânsito estiveram nos shoppings Manauara e Amazonas, onde aplicaram cinco e 33 autuações, respectivamente. Os motoristas flagrados utilizando indevidamente as vagas especiais foram penalizados com base no artigo 181, inciso XX, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A fiscalização será intensificada em demais estabelecimentos privados de uso coletivo.
A orientação do IMMU é que idosos e PcDs utilizem a credencial obrigatória ao estacionar em vagas especiais, sob risco de serem penalizados mesmo estando dentro dos critérios legais. A emissão da credencial é gratuita e ocorre na sede do IMMU, no bairro Cachoeirinha, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O documento tem validade de cinco anos e é fundamental para garantir o uso legítimo dos espaços reservados.
