A fiscalização urbana ampliou as ações de demolição administrativa em áreas públicas após novas invasões e ocupações irregulares identificadas em diversos bairros da capital. Somente em 2025, até a quarta-feira (10/12), o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) contabilizou 13 demolições destinadas a corrigir falhas urbanísticas, com base no Código de Obras e Edificações de Manaus (Lei Complementar nº 003/2014). As operações mais recentes ocorreram no bairro Tarumã, onde parte de uma rua e da calçada havia sido incorporada ilegalmente a um lote, e na Colônia Santo Antônio, onde uma feira irregular avançava sobre o passeio público com estruturas de alvenaria.
De acordo com o Implurb, as intervenções foram realizadas porque os locais não são passíveis de regularização, já que se tratam de áreas públicas destinadas ao trânsito de pedestres e à circulação urbana. As demolições contaram com o apoio da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, da Guarda Municipal, da Ronda Ostensiva Municipal e do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana. A atuação conjunta busca garantir o ordenamento urbano e preservar o direito de ir e vir da população.
O vice-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, reforça que logradouros públicos não podem ser apropriados de forma privada, ressaltando a necessidade de documentação e regularização prévia antes de qualquer construção. Ele lembra que a demolição administrativa está prevista no artigo 40 do Código de Obras, aplicável quando a edificação estiver em desacordo com a legislação sem possibilidade de regularização, oferecer risco iminente ou ocupar área pública.
