Uma ação judicial pede a suspensão das atividades do abatedouro municipal de bovinos e suínos de Envira, localizado em área próxima ao espaço aéreo do município. O pedido tem caráter preventivo e busca interromper o funcionamento do empreendimento até que sejam obtidas as licenças ambientais exigidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e a aprovação do plano de gerenciamento de risco de fauna junto à autoridade aeronáutica responsável, diante do potencial risco à segurança dos voos.
A ação também requer a anulação da certidão municipal emitida de forma precária e a condenação da Associação Envirense do Agronegócio, responsável pelo estabelecimento, e do Município de Envira ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 300 mil. O recurso deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Meio Ambiente, considerando os riscos ambientais e à coletividade associados à atividade irregular.
As apurações apontam que o abatedouro foi instalado sem licenciamento ambiental estadual ou federal, operando apenas com uma Certidão Municipal de Conformidade Ambiental, documento que não substitui as autorizações legais necessárias. Por se tratar de empreendimento de significativo potencial poluidor e situado em área sensível, a combinação de irregularidades ambientais e risco à segurança aeroportuária motivou o acionamento do Judiciário para a interrupção imediata das atividades.
