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Julgamento de nulidade no caso Djidja será em 29 de setembro

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) marcou para o dia 29 de setembro o julgamento do pedido de nulidade da condenação de Cleusimar de Jesus Cardoso, Ademar Farias Cardoso Neto e outros três acusados por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Cleusimar é mãe e Ademar, irmão da ex-sinhazinha do Boi Garantido Djidja Cardoso, que morreu em maio de 2024 em decorrência de edema cerebral. O caso será analisado a partir das 9h, sob relatoria da desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques.

A defesa sustenta que não teve acesso aos laudos definitivos da perícia criminal em drogas, anexados ao processo somente após a entrega das alegações finais, o que teria prejudicado a ampla defesa. O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) corroborou o argumento, apontando também a ausência de laudos preliminares que permitissem manifestação anterior. Em parecer, o procurador de Justiça José Bernardo Ferreira Júnior destacou que apenas o MP foi intimado para se manifestar sobre as provas de materialidade antes da sentença.

Além da nulidade, os advogados pedem a redução das penas, o direito de recorrer em liberdade e a revisão da fundamentação usada pela primeira instância. Caso o pedido principal seja negado, o MP defende a manutenção integral da decisão que condenou os réus.

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