Uma mulher indígena de 29 anos receberá R$ 300 mil de indenização do Estado do Amazonas após denunciar ter sido vítima de estupros durante 10 meses, praticados por três policiais militares e um guarda municipal de Santo Antônio do Içá. O valor foi definido em acordo firmado entre o governo estadual e a defesa da vítima, homologado pela Justiça nesta terça-feira (29). A ação por danos morais havia sido ajuizada em fevereiro deste ano, com pedido inicial de R$ 500 mil.
A audiência de conciliação foi conduzida pela juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, que determinou a expedição de precatório para o pagamento da indenização. Segundo a magistrada, a solução por meio do diálogo garantiu maior celeridade ao processo e evitou um desfecho judicial prolongado. “Com a conciliação, as partes constroem juntas a solução para o conflito, o que beneficia não apenas elas, mas também o Judiciário, que pode direcionar esforços a outras demandas”, declarou.
Além da indenização, os quatro acusados permanecem presos, após pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). Também nesta terça-feira, a Justiça concedeu à vítima o regime de semiliberdade, medida que busca resguardar sua dignidade, saúde e integridade física, psíquica e cultural diante do histórico de violência sofrido há quase três anos.
Em resposta ao caso, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas editou diretrizes para reforçar as inspeções em unidades de privação de liberdade no estado. As novas regras preveem uso obrigatório de registros audiovisuais, formulários eletrônicos, abertura de processos administrativos no sistema PJECor e comunicação imediata às autoridades em casos graves. A medida, alinhada a tratados internacionais de direitos humanos, entrou em vigor com publicação no Diário de Justiça Eletrônico.
