A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) emitiu nesta terça-feira (27/05) um alerta aos contribuintes do ICMS sobre inconsistências na apropriação de créditos fiscais do imposto. A medida visa orientar empresas a corrigirem, voluntariamente, declarações com erros identificados no sistema de apuração de débitos e créditos. A retificação deve ser feita em até 15 dias a partir da publicação do comunicado, sob pena de abertura de procedimento fiscal.
Segundo o secretário executivo de Receita, Dario Paim, a ação faz parte do processo de homologação dos saldos credores do ICMS em função da reforma tributária. “Esses créditos irão migrar para o novo imposto (IBS), e por isso estamos acelerando as correções. Já detectamos diversas irregularidades e estamos concedendo um prazo para que os contribuintes se regularizem sem penalidades”, afirmou. Entre os erros mais frequentes estão o uso indevido de créditos sobre mercadorias de consumo e produtos sujeitos à substituição tributária.
A Sefaz reforça que, caso os contribuintes não façam a correção voluntária, serão notificados a prestar esclarecimentos e poderão ser autuados. As correções devem ser enviadas por meio do Programa de Validação de Assinatura (PVA). Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail: efd@sefaz.am.gov.br.
