A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) estima que cerca de nove mil advogados estejam aptos a participar da escolha da lista sêxtupla que definirá o novo desembargador ou desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Ainda sem data marcada, o pleito será o maior da história da entidade no Estado, superando os números registrados em 2018, quando apenas 2,5 mil dos 7,5 mil advogados aptos compareceram às urnas.
A regulamentação do processo começou no início deste mês, com a publicação da Portaria n.º 367/2025, que criou um grupo de trabalho encarregado de elaborar o provimento que definirá as regras da consulta. O documento já foi entregue ao Conselho Seccional, mas não há prazo para a conclusão da análise. Uma das novidades estabelecidas é a paridade de gênero, que garantirá três mulheres e três homens na lista sêxtupla. Na última escolha, em 2018, todas as vagas foram ocupadas por homens.
A disputa ocorre em razão da aposentadoria do desembargador Domingos Chalub, que havia sido nomeado em 2004 pelo então governador Eduardo Braga (MDB). Na seleção seguinte, em 2018, o escolhido pelo governador Amazonino Mendes (1939–2023) foi o advogado Délcio Santos. Agora, caberá ao governador Wilson Lima (União), em seu segundo mandato, indicar o próximo nome ao tribunal, após a definição da OAB-AM e a triagem feita pelo próprio TJAM.
O processo segue as regras do chamado Quinto Constitucional, que prevê a reserva de 20% das vagas nos tribunais a advogados e membros do Ministério Público. Após a votação interna entre os profissionais, os seis nomes mais votados são encaminhados ao pleno do TJAM, responsável por escolher três finalistas. A decisão final cabe ao governador. Além do prestígio e da estabilidade até os 75 anos de idade, o cargo de desembargador garante remuneração elevada, que em 2024 ultrapassou R$ 1,2 milhão líquidos ao ano, segundo dados da folha de pagamento do tribunal.
