O desembargador Hamilton Saraiva provocou debate no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ao questionar os votos de duas magistradas recém-empossadas e propor a anulação de votos antecipados no julgamento de um recurso do banco Bradesco. A sessão aconteceu nesta terça-feira (22) e reacendeu discussões sobre o regimento interno da Corte e a legitimidade do quórum formado.
Saraiva defendeu que votos só deveriam ser proferidos após a manifestação do magistrado que solicita vista, como foi o seu caso. Assim, cinco votos contrários ao seu, incluindo os das desembargadoras Ida Maria Costa Andrade e Lia Maria Guedes, seriam considerados indevidos. O magistrado também argumentou que ambas não participaram da primeira fase do julgamento e, por isso, não poderiam votar na continuidade do processo.
A ação em análise trata de descontos bancários não autorizados, conhecidos como “cesta básica”, e a possibilidade de danos morais presumidos para os clientes prejudicados. A tese foi aprovada em julho de 2024, por maioria apertada, no julgamento de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), o que pode repercutir em milhares de processos semelhantes em trâmite na Justiça amazonense.
A proposta de Saraiva foi recebida com surpresa por vários membros do tribunal. O desembargador Flávio Pascarelli criticou a tentativa de anular os votos, afirmando que “não podemos ter voto estratégico” e que o regimento não proíbe a antecipação de votos. Ele também ressaltou que as desembargadoras mencionadas são membros efetivos do colegiado, ocupando vagas de magistrados aposentados.
João Simões, relator do processo, retirou o pedido de vista após a manifestação de Saraiva e também discordou da proposta, alegando que limitar o quórum enfraquece a legitimidade da decisão. Outros desembargadores, como Cláudio Roessing e Mirza Telma Cunha, também anteciparam seus votos contra as questões de ordem levantadas.
O julgamento acabou suspenso após novo pedido de vista feito pelo desembargador Délcio Santos, que alegou não ter tido acesso prévio à manifestação de Pascarelli. Ainda assim, a polêmica gerou desconforto no plenário e levantou discussões sobre segurança jurídica e a condução dos julgamentos colegiados. “O que eu quero é que essa corte aponte qual é a direção. Chama-se segurança”, afirmou Saraiva ao justificar sua posição.
