A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instituiu a Central de Plantão Criminal e Audiência de Custódia (CPAC), que passa a organizar de forma inédita o atendimento a presos em flagrante e a realização de audiências de custódia em Manaus e no interior. A medida, publicada no Diário Oficial da instituição, entra em vigor no dia 14 de setembro e substitui o antigo modelo da Defensoria Especializada de Custódia, estabelecendo um regime de escala unificado em todo o estado.
Um dos principais diferenciais é a adoção de um formulário social obrigatório em cada atendimento. O documento reunirá informações pessoais, de saúde, vínculos familiares, moradia, trabalho e estudo das pessoas custodiadas. Esses dados formarão um banco de informações inédito no Amazonas, que servirá para subsidiar políticas sociais e de reintegração, além de orientar encaminhamentos a serviços de saúde e assistência. A medida também garante acompanhamento jurídico imediato e humanizado durante as audiências de custódia, em que são avaliadas a legalidade das prisões e a necessidade de mantê-las.
Com sede em Manaus e atuação estendida para polos do interior, a CPAC funcionará em regime especial, de segunda a sexta-feira no período da tarde e em tempo integral nos fins de semana e feriados. Além de reforçar o acesso à Justiça para a população em situação de vulnerabilidade, a iniciativa representa economia significativa para o Estado, já que reduz a necessidade de advogados dativos nas audiências, cada um custando R$ 506 por sessão. Entre julho de 2024 e junho de 2025, a Defensoria realizou 5.773 audiências de custódia, e a expectativa é que a nova estrutura amplie a eficiência, padronize procedimentos e fortaleça a transparência no sistema de Justiça.
