Durante inspeção realizada na última quinta-feira (3), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) identificou diversas irregularidades na Unidade Prisional de Maués, localizada a 267 quilômetros de Manaus. A equipe, liderada pelo defensor público Miguel Ribeiro, prestou atendimento jurídico aos 68 custodiados e avaliou as condições físicas e administrativas do local, detectando deficiências na aplicação da Lei de Execução Penal.
Um dos principais problemas encontrados foi o alto índice de presos provisórios, que representam cerca de 80% da população carcerária da unidade. A situação foi considerada preocupante pela Defensoria, que reforçou a necessidade de reavaliação dos casos, a fim de assegurar o direito de resposta em liberdade para aqueles que ainda não foram julgados, conforme prevê o princípio da excepcionalidade da prisão preventiva.
Com base nos dados levantados, a Defensoria encaminhará ofícios às secretarias municipais de Assistência Social, Saúde e Educação, solicitando providências para melhorar os serviços prestados na unidade. Segundo Miguel Ribeiro, a atuação da instituição visa garantir os direitos fundamentais da população privada de liberdade, incluindo a análise correta do tempo de cumprimento da pena e a aplicação de benefícios como a remissão.
