Empresários de Manaus que optaram pelo parcelamento da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), conhecida como Alvará 2025, devem ficar atentos ao vencimento da terceira parcela, que ocorre nesta quinta-feira, 5 de junho. O pagamento é essencial para a manutenção da regularidade fiscal e o funcionamento legal de estabelecimentos comerciais na capital.
O subsecretário da Receita, Arminio Pontes, destacou que a inadimplência pode acarretar penalidades como multa diária de 0,33%, limitada a 20% do valor total do tributo, além de juros mensais de 1%. As guias para pagamento seguem disponíveis no portal Manaus Atende, facilitando o acesso aos documentos necessários para a quitação da obrigação fiscal.
A TVF é uma cobrança anual obrigatória aplicada às empresas da cidade e calculada com base na Unidade Fiscal do Município (UFM). A arrecadação contribui para o custeio das ações de fiscalização municipal, garantindo que os negócios operem dentro das normas legais. As notificações e boletos também foram enviados via Correios e podem ser consultados pelo site manausatende.manaus.am.gov.br.
