O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Coari, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município para encerrar as atividades do lixão a céu aberto e viabilizar a construção do primeiro aterro sanitário regularizado no interior do estado. O acordo estabelece prazos, garantias orçamentárias e mecanismos de fiscalização, incluindo estudos ambientais, obtenção de licenças, desapropriação da área, licitação e conclusão da obra em até 360 dias após a assinatura do contrato.
O documento também obriga o município a reservar recursos específicos no orçamento, manter relatórios periódicos de execução e disponibilizar as informações no Portal da Transparência. Para acompanhar o cumprimento das medidas, será criada uma comissão especial formada por representantes de diferentes secretarias municipais, responsável por enviar relatórios bimestrais ao MP com detalhes sobre as etapas executadas, os gastos e o cronograma atualizado. O Instituto Federal do Amazonas (IFAM) – Campus Coari participará como colaborador técnico, realizando vistorias, analisando projetos e emitindo pareceres que reforcem a segurança e a transparência do processo.
Segundo o promotor de Justiça Yury Dutra da Silva, titular da Promotoria em Coari, o acordo é resultado de uma atuação cooperativa e resolutiva, construída com o suporte da Administração Superior do MP e da Corregedoria-Geral. Ele destacou que a experiência de outros promotores e o diálogo conduzido pela Procuradoria-Geral de Justiça foram fundamentais para superar entraves históricos. “Esse TAC representa mais do que uma solução local: ele inaugura uma nova fase de responsabilidade ambiental e sanitária no interior do Amazonas, aplicando a Política Nacional de Resíduos Sólidos à realidade amazônica”, afirmou.
