A Secretaria da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) lançou uma cartilha informativa com orientações sobre isenções fiscais na compra de veículos por pessoas com deficiência (PcDs). O material, disponível no site oficial da pasta, detalha os impostos que podem ser dispensados — como ICMS e IPVA —, os critérios para concessão dos benefícios e o passo a passo para solicitação. Os descontos podem representar uma economia de até 30% no valor do veículo, beneficiando condutores e responsáveis legais por pessoas com deficiência.
A cartilha explica que a isenção do ICMS está regulamentada pelo Convênio 38/2012, do Confaz, e contempla pessoas com deficiência física moderada ou grave, deficiência visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down e autismo. Já o IPVA pode ser isento conforme o artigo 10-A da Lei nº 4.719, tanto para a própria PcD quanto para o responsável legal. A solicitação pode ser feita de forma online, pelo Protocolo Virtual da Sefaz, ou presencialmente na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), mediante agendamento.
Segundo a gerente de Regimes Especiais da Sefaz, Cleane Serrão, a iniciativa visa ampliar o acesso à informação e garantir que mais famílias sejam alcançadas. “Sabemos das dificuldades das famílias em transportar pessoas com deficiência, autistas, entre outros. Por isso, criamos a cartilha para orientar e facilitar o acesso aos benefícios”, afirmou. A cartilha também traz um anexo voltado a taxistas, que igualmente podem ter direito à isenção de ICMS e IPVA conforme previsto em legislação específica.
