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Câmara Municipal aprova LDO 2026 com emendas voltadas à inclusão e valorização do servidor

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou na última quarta-feira (2), em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei nº 281/2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o exercício de 2026. A proposta, de autoria do Executivo, recebeu 32 emendas parlamentares, das quais apenas duas foram aprovadas. A matéria segue agora para sanção do prefeito após a revisão técnica e elaboração do texto final pela Diretoria Legislativa.

Entre as emendas acatadas, destaca-se a proposta do vereador Marco Castilhos (União Brasil), que inclui como prioridade a política de inclusão de alunos com deficiência na rede municipal de ensino. Também foi aprovada uma emenda do vereador Zé Ricardo (PT), com ajustes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), permitindo que o Executivo conceda aumento real aos servidores municipais, desde que respeitados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante a análise das propostas, realizada em reunião conjunta entre a CCJR e a Comissão de Finanças, os parlamentares discutiram temas relacionados à educação inclusiva, coleta seletiva, valorização cultural, infraestrutura urbana e direitos de comunidades indígenas. Algumas emendas foram retiradas por seus próprios autores, enquanto outras geraram debates intensos no plenário. Os vereadores também avaliaram três vetos totais a projetos anteriores, incluindo o que trata do incentivo à produção literária nas escolas públicas de Manaus.

A sessão contou ainda com a realização de uma Tribuna Popular sobre o papel dos catadores de materiais recicláveis. A presidente da Associação de Catadores de Manaus, Suelen Cardoso, destacou a importância do trabalho realizado diariamente por esses profissionais, reforçando o apelo por mais reconhecimento e apoio institucional. A tribuna foi proposta pelo vereador Coronel Rosses (PL), que defendeu maior inclusão dos catadores nas políticas públicas da cidade.

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