Anunciado nesta quinta-feira (5), data em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, o ICMS Ecológico passa a integrar as políticas públicas do Amazonas como um novo incentivo à sustentabilidade. A medida, regulamentada por decreto, permite que até 5% do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios seja condicionado ao desempenho ambiental de cada cidade. A proposta busca fortalecer ações de combate ao desmatamento, preservação de áreas protegidas e valorização da estrutura institucional voltada à proteção ambiental.
Do percentual previsto, 2,5% estarão vinculados ao Índice de Área Protegida, que considera a presença de unidades de conservação nos territórios municipais. Os outros 2,5% dependerão do Índice de Qualidade Ambiental Municipal (IQA), que avalia a existência de políticas estruturadas para o meio ambiente, como secretarias especializadas, conselhos municipais ativos, fundos e legislações específicas. Durante o anúncio, o governador Wilson Lima ressaltou que a iniciativa representa um marco no pacto federativo da sustentabilidade e se alinha às diretrizes de organismos internacionais como a ONU, o Banco Mundial e o BID.
De acordo com o secretário estadual de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, o ICMS Ecológico não reduzirá os repasses atuais, mas funcionará como um bônus para os municípios que adotarem boas práticas ambientais. Ele destacou que os recursos adicionais poderão ser aplicados em diversas áreas, beneficiando diretamente a população. “Essa agenda foi construída em parceria com a Associação Amazonense de Municípios. O mais importante é que esses 5% podem ser investidos em escolas, saúde, abastecimento de água, entre outras áreas, mostrando como a pauta ambiental pode melhorar a qualidade de vida nos municípios”, afirmou.
