O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, divulgou nota oficial na noite de quinta-feira (22) em defesa da atuação da Corte no inquérito que apura suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. No comunicado, Fachin citou o ministro Dias Toffoli, relator do caso, alvo de críticas e pressões para deixar a supervisão das investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF).
Na manifestação, o presidente do STF afirmou que a Corte atua de forma regular na supervisão judicial, observando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, ao mesmo tempo em que respeita as atribuições do MPF e da PF. Segundo Fachin, mesmo em cenários de crise, o Estado de Direito não é suspenso, devendo prevalecer a atuação técnica e constitucional das instituições.
Sem citar diretamente o episódio envolvendo o Banco Master, Fachin destacou que situações com impacto sobre o sistema financeiro nacional exigem respostas firmes, coordenadas e estritamente constitucionais. O ministro também ressaltou a autonomia do Banco Central, o papel da Polícia Federal na apuração de crimes financeiros e a função do Ministério Público na persecução penal e na defesa da ordem econômica.
A nota ainda enfatiza que o STF exerce suas funções constitucionais inclusive durante o recesso, quando decisões urgentes podem ser tomadas pela Presidência da Corte ou pelos relatores, sendo posteriormente submetidas ao colegiado. Fachin afirmou que a colegialidade é método essencial do Tribunal e que críticas são legítimas, mas ataques à autoridade do Supremo representam ameaças à democracia e ao Estado de Direito.
As declarações ocorrem em meio a questionamentos sobre decisões recentes de Dias Toffoli, como a que determinou o lacre e o acautelamento de materiais apreendidos pela PF na Operação Compliance Zero. Pedidos de afastamento do ministro foram arquivados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, medida elogiada pelo decano do STF, Gilmar Mendes, que destacou a importância do respeito ao devido processo legal e às garantias institucionais para a estabilidade democrática.
