O Senado Federal inicia 2026 com a missão de analisar e aprovar o projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta, o PL 2.614/2024, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro e já tramita no Senado, com expectativa de início da análise após a retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro.
Embora o rito ainda não esteja definido, a presidente da Comissão de Educação, senadora Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o PNE será prioridade absoluta do colegiado. Em pronunciamento no dia 17 de dezembro, a senadora destacou que o tema está pacificado entre os principais atores da área educacional e contará com apoio da Presidência do Senado e do Ministério da Educação.
O Plano Nacional de Educação estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira por um período de dez anos. A partir dele, União, estados, Distrito Federal e municípios estruturam seus planos específicos, orientam investimentos e definem prioridades conforme as realidades locais. Por ser decenal, o PNE busca garantir continuidade das políticas públicas, independentemente de mudanças político-partidárias.
O plano atualmente em vigor teve seu prazo encerrado ao final de 2024. Inicialmente, o novo PNE previa vigência entre 2024 e 2034, mas, diante da tramitação legislativa, o início foi adiado e o novo período de validade passará a contar a partir da publicação da futura lei. Parlamentares ressaltam que a atualização é considerada urgente diante dos desafios atuais da educação brasileira.
Esta será a terceira edição do PNE. O texto aprovado pela Câmara organiza a política educacional em 19 objetivos estratégicos, abrangendo da educação infantil ao ensino superior, com metas e prazos definidos. Entre os principais pontos estão a valorização dos profissionais da educação, o combate ao analfabetismo, a universalização do acesso escolar e o enfrentamento da violência e do bullying no ambiente educacional.
Um dos destaques da proposta é a ampliação gradual do investimento público em educação, que deve alcançar 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos e chegar a 10% ao final do decênio. O texto também reforça a defesa da escola pública, exclui a regulamentação do homeschooling, ajusta mecanismos de financiamento para regulamentação posterior, fortalece a gestão democrática das escolas e adota termos mais amplos relacionados aos direitos humanos e ao combate à discriminação.
O projeto foi oficialmente entregue ao Senado em 17 de dezembro pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e pelo relator na Câmara, deputado Moses Rodrigues (União-CE). Antes mesmo da chegada formal da proposta, a Comissão de Educação do Senado promoveu dezenas de audiências públicas ao longo de 2023, 2024 e 2025, consolidando um amplo debate com participação de entidades, especialistas e representantes da sociedade civil.
