A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou, entre os dias 4 e 12 deste mês, um mutirão carcerário na Unidade Prisional de Tabatinga, no interior do estado. Durante a ação, todos os 96 custodiados da unidade receberam atendimento jurídico, além de serem feitas inspeções nas condições de funcionamento do estabelecimento prisional.
Ao longo do mutirão, a equipe identificou processos de presos provisórios paralisados sem oferecimento de denúncia e com excesso de prazo. De acordo com o defensor público Murilo Breda, foram protocolados pedidos de liberdade e de relaxamento de prisões preventivas, além da retificação de cálculos de pena em diversos processos de execução. Também foram solicitadas aberturas de execuções penais em casos de internos já condenados, mas que ainda não possuíam o devido processo de execução instaurado.
Além dos atendimentos jurídicos, a Defensoria Pública realizou uma inspeção na unidade, verificando o cumprimento de direitos como visitas, banho de sol e demais garantias previstas em lei. Murilo Breda destacou que o trabalho da instituição nos presídios e carceragens é fundamental para assegurar o respeito à Lei de Execução Penal e para combater o excesso de prazo na formação da culpa de presos provisórios.
