O Ministério Público do Amazonas (MPAM) protocolou, nesta quarta-feira (3), um Agravo Interno para reverter a decisão judicial que liberou a venda de ingressos do Festival Folclórico de Parintins 2026. A medida contesta o efeito suspensivo concedido pelo desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, que atendeu pedido da empresa Amazon Best e permitiu a comercialização antecipada dos bilhetes. O recurso tramita no processo n.º 0622398-23.2025.8.04.9001, ligado a uma Ação Civil Pública voltada à defesa dos consumidores.
No pedido, o MPAM afirma que a venda só deve ocorrer após o cumprimento integral das exigências legais e das condições de segurança necessárias ao evento. A instituição rebate o argumento da organizadora de que a suspensão causaria prejuízos aos bois-bumbás, destacando que as vendas de camarotes — avaliadas em até R$ 8 milhões — seguem autorizadas. Para o órgão, o impacto financeiro alegado não se justifica, já que o questionamento recai sobre os ingressos comuns, onde foram identificados aumentos considerados abusivos e ausência de justificativas técnicas.
O Ministério Público solicita que a decisão seja reconsiderada ou, caso contrário, analisada pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas. O órgão alerta que liberar a venda antes do julgamento de mérito pode expor consumidores a riscos devido à falta de informações essenciais sobre a organização do festival. O recurso baseia-se na Constituição, no Código de Defesa do Consumidor e no Código de Processo Civil, e foi assinado pelos promotores Edilson Queiroz Martins e Marina Campos Maciel.
