A lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem recebe até R$ 5 mil mensais será sancionada nesta quarta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida também prevê descontos para contribuintes com rendimento de até R$ 7.350 por mês. De acordo com dados oficiais, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto com a nova regra, que igualmente aumenta a tributação sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais.
O texto foi encaminhado ao Congresso em março e aprovado pela Câmara em outubro e pelo Senado no início de novembro. Hoje, a isenção cobre apenas quem ganha até R$ 3.076. Com a mudança, rendimentos mensais de até R$ 5 mil ficarão livres da cobrança a partir de janeiro do próximo ano. Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá redução parcial do imposto, proporcional à renda. Contribuintes acima desse limite não serão abrangidos pelo benefício.
Para compensar a perda de arrecadação, a lei cria uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano, além de estabelecer tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior. A sanção ocorrerá às 10h30, no Palácio do Planalto, seguida de detalhamento técnico pelo Ministério da Fazenda.
