O Conselho Municipal de Cultura (CONCULTURA) protocolou recurso contra a decisão que o inabilitou no Edital de Chamamento Público nº 4/2025, do Ministério da Cultura (MinC). O órgão municipal, responsável por implementar políticas culturais e gerir o Fundo Municipal de Cultura (FMC), afirma que atende plenamente aos critérios exigidos pela seleção, que prevê investimento de R$ 300 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA/Ancine) para todo o país.
A decisão preliminar da banca avaliadora excluiu Manaus da disputa pelos recursos destinados ao setor audiovisual, sob o argumento de que o CONCULTURA não se enquadraria como ente proponente, conforme o subitem 2.1.1 do edital. No recurso, o órgão municipal sustenta que houve equívoco de interpretação, destacando que possui natureza jurídica de administração pública direta, conforme previsto na Lei Municipal nº 710/2003, que vincula o FMC ao Poder Executivo e atribui ao conselho caráter deliberativo, normativo e consultivo.
A argumentação apresentada também ressalta que o edital permite a participação de órgãos da administração direta e relembra que o CONCULTURA já executou políticas culturais relevantes, como os editais Manaus Faz Cultura (2021 e 2022) e a implementação da Lei Paulo Gustavo. “Estamos recorrendo dentro do prazo e o fizemos porque entendemos que o CONCULTURA é, sim, órgão da administração direta. Além disso, consultamos o MinC, que confirmou que conselhos municipais podem ser proponentes. Estamos muito seguros do êxito do nosso recurso”, afirmou o presidente do conselho, Tony Medeiros.
Com mais de 22 anos de atividade, o CONCULTURA acumula um histórico consistente de parcerias com o Ministério da Cultura. Entre os resultados, estão os R$ 17,6 milhões da Lei Paulo Gustavo destinados a projetos culturais na capital, além dos editais Manaus Identidade Cultural – Audiovisual, com aporte de R$ 11,7 milhões para 102 projetos, e Manaus Identidade Cultural – Demais Linguagens, que distribuiu R$ 4,3 milhões e contemplou 242 iniciativas de artes visuais, teatro, dança, música, literatura, cultura étnica e cultura popular. O conjunto dessas ações reforça, segundo o órgão, a relação sólida e produtiva mantida com o MinC ao longo das últimas duas décadas.
