O Senado deve votar, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 2.810/2025, que endurece as penas para crimes sexuais cometidos contra vulneráveis e determina o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica por condenados em saídas temporárias do presídio. A sessão está marcada para as 14h e inclui outros dois itens na pauta. A proposta, considerada um “pacote” de combate a esses crimes, foi apresentada pela ex-senadora Margareth Buzetti (MT) e prevê ainda a coleta de DNA de acusados, a responsabilização de empresas de internet por omissão diante de abusos, além de campanhas educativas e medidas protetivas.
O texto estabelece penas mais severas para diferentes tipos de crimes, como estupro de vulnerável (10 a 18 anos de reclusão), estupro com lesão corporal grave (12 a 24 anos) e estupro com morte (20 a 40 anos). Também estão previstas punições para corrupção de menores (6 a 14 anos), prática de sexo na presença de menores de 14 anos (5 a 12 anos), exploração sexual de menores (7 a 16 anos) e comercialização ou transmissão de cenas de estupro (4 a 10 anos). A matéria foi aprovada em julho pelo Senado e, após passar pela Câmara dos Deputados, retornou à Casa com ajustes. Na Comissão de Direitos Humanos (CDH), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) reinseriu dispositivos que haviam sido suprimidos, e o projeto agora depende do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Além do PL 2.810/2025, o Plenário deve analisar o Projeto de Lei nº 3.898/2023, que prevê a atuação do serviço social em hospitais públicos para orientar pacientes sobre direitos previdenciários, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Também pode ser votado o PL nº 2.880/2023, que cria uma política específica de atendimento a mulheres dependentes de álcool no sistema de saúde. A proposta, apresentada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), tem parecer favorável da senadora Damares Alves.
