O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4.809/2024, que prevê penas mais duras para crimes cometidos com violência. Entre as principais mudanças está a redução do limite para início do cumprimento da pena em regime fechado: atualmente, a regra vale para condenações acima de oito anos, mas com a nova proposta, passará a ser aplicada para penas superiores a seis anos. O texto também cria novos tipos penais voltados ao combate ao crime organizado e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Durante a votação, senadores destacaram que o projeto busca fortalecer a resposta do Estado a delitos graves e aumentar a sensação de segurança da população. A proposta foi aprovada em meio a uma série de medidas legislativas voltadas à repressão do crime organizado e à proteção das vítimas de violência.
Na mesma sessão, o Senado também aprovou o PL 4.159/2023, que inclui a valorização do voluntariado entre os princípios do Estatuto da Juventude. O texto prevê que o poder público adote ações para estimular o engajamento de jovens em atividades voluntárias, ampliando projetos, programas e campanhas de divulgação de oportunidades em todo o país. A matéria também segue para a Câmara dos Deputados.
