A precariedade e a superlotação na 76ª Delegacia Interativa de Polícia de Santa Isabel do Rio Negro levaram o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) a recomendar a transferência imediata dos presos para unidades prisionais adequadas. A Promotoria de Justiça do município identificou que a carceragem, com capacidade para 16 pessoas, abrigava 29 detentos, incluindo condenados com pena definitiva, o que viola a Lei de Execução Penal.
A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Taize Moraes Siqueira, foi emitida após uma inspeção realizada em 12 de setembro deste ano. No documento, o MP destaca que a permanência de presos sentenciados em delegacias, destinadas apenas à custódia provisória, fere a dignidade humana e compromete a segurança dos servidores e da comunidade. Também foi apontada a existência de decisões judiciais de transferência que ainda não foram cumpridas pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
De acordo com a promotora, a situação da unidade é considerada “crítica e insustentável”. Ela afirmou que as delegacias não possuem estrutura adequada para o cumprimento de pena e que o cenário atual representa uma “violação massiva de direitos humanos”.
O MPAM determinou que a Seap apresente, em até cinco dias, um relatório com as medidas adotadas para solucionar o problema. Caso a recomendação não seja cumprida, o órgão poderá adotar medidas administrativas e judiciais contra o Estado.
