O pacote de medidas fiscais apresentado nesta segunda-feira (15) prevê a redução de 50% no valor do IPVA a partir de janeiro de 2026, transformando o tributo do Amazonas no mais barato do Brasil. A iniciativa também extingue a cobrança do imposto sobre doações de imóveis e amplia as isenções em heranças. Além disso, foi lançado o Refis 2025, que oferecerá descontos de até 95% em multas e juros de dívidas tributárias.
Segundo o governador Wilson Lima, as mudanças foram elaboradas com base em estudos técnicos da Secretaria da Fazenda e em diálogo com a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). “Essas medidas garantem equilíbrio fiscal e permitem dividir esse resultado com a população, que é quem sustenta a máquina pública”, destacou. O anúncio contou com a presença de deputados estaduais, como Roberto Cidade, Adjuto Afonso, Alessandra Campelo e Felipe Souza, além do secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, e representantes de entidades do setor comercial.
No caso do IPVA, veículos acima de 1.000 cilindradas, como SUVs e picapes, terão a alíquota reduzida de 4% para 2%. Já os carros populares 1.0 e motocicletas até 1.000 cilindradas passarão de 3% para 1,5%. A redução também contemplará veículos elétricos e híbridos, que pagarão 1,5%, enquanto caminhões, tratores, ônibus e micro-ônibus terão a taxa diminuída de 2% para 1%. O benefício se soma ao programa IPVA Social, que já isenta motocicletas de até R$ 420, ampliando o alcance para mais de 500 mil contribuintes.
Em relação ao ITCMD, heranças de até R$ 1 milhão ficarão isentas do imposto a partir de 2026, contra o limite atual de R$ 400 mil. Doações em vida também terão isenção ampliada, passando de R$ 50 mil para R$ 150 mil por ano, por pessoa beneficiada. No caso de imóveis, será possível doar bens de até R$ 1 milhão a cada cinco anos, sem a cobrança da taxa.
Já o Refis 2025 permitirá que contribuintes regularizem débitos com descontos que variam de 60% a 95% em multas e juros, dependendo do tipo de tributo e da forma de pagamento. O programa abrange dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e contribuições para fundos estaduais, com prazo de adesão até 31 de março de 2026. Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL), Ralph Assayag, a medida representa um alívio para o setor. “Muitas empresas poderão se regularizar e voltar a investir, o que significa mais empregos e maior movimentação da economia local”, avaliou.
