O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para investigar supostas irregularidades em contrato firmado pela Prefeitura de Boca do Acre com uma empresa de locação de veículos. O caso envolve indícios de ato de improbidade administrativa e possível prejuízo ao erário, conforme apontou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) em relatório sobre o Pregão SRP nº 005/2018. O contrato, firmado em março de 2018 e vigente até março de 2020, totalizou R$ 852.480 para o fornecimento de veículos de transporte, máquinas pesadas e carros de apoio ao transporte escolar.
Durante a apuração, o MP constatou inconsistências quanto à sede da empresa contratada. O endereço inicialmente informado não existe, e o segundo local declarado corresponde à residência do proprietário, onde apenas uma placa identifica o nome do empreendimento. A situação levanta suspeitas de confusão patrimonial entre a pessoa física e a jurídica, o que reforça as suspeitas de fraude no processo licitatório.
A promotoria, sob responsabilidade do promotor Marcos Patrick Sena Leite, notificou a prefeitura a apresentar documentos sobre o contrato, mas não obteve resposta satisfatória. Foram requisitadas diligências à Procuradoria-Geral do município, que terá 15 dias para encaminhar relatórios de fiscalização, notas fiscais e comprovantes de pagamento. O Detran-AM também foi oficiado a fornecer, em até 20 dias, informações sobre veículos registrados pela empresa a partir de 2018.
