O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar a regularidade das contratações temporárias de servidores na área da educação no município de Barreirinha. A medida foi determinada pela promotora de Justiça Anne Caroline Amaral de Lima, após denúncia relatando possíveis irregularidades em contratos provisórios de seis meses, sem comprovação de excepcional interesse público.
Segundo informações preliminares, a prefeitura comunicou a existência de 136 cargos efetivos a serem preenchidos, mas atualmente mantém cerca de 1.500 vínculos temporários. A promotora destacou que a disparidade levanta a necessidade de verificar a proporcionalidade entre cargos efetivos vagos e contratos provisórios, além da base legal, motivação e impactos fiscais dessas contratações.
Como diligências iniciais, o MPAM solicitou que a prefeitura e a Procuradoria-Geral do Município apresentem, em até 15 dias, relatórios detalhados sobre o quadro de pessoal, custos, execução do concurso público de 2023, além da relação atualizada de temporários e de cargos efetivos vagos. A Câmara Municipal também foi notificada a encaminhar, em até dez dias, legislações ou decretos que tratem da regulamentação das contratações temporárias.
