O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Iranduba relativas a 2023 e aplicou multa de R$ 13,6 mil ao então diretor-presidente, Paulo Denilson Nunes de Queiroz. A decisão foi proferida na manhã desta segunda-feira (1º), durante a 25ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, conduzida pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, com transmissão pelos canais oficiais no YouTube e Facebook.
No voto do relator, conselheiro Luis Fabian Barbosa, foram apontadas falhas consideradas graves, como contratações sem concurso público, prorrogação indevida de contratos de advocacia e contabilidade e ausência de controle de bens de consumo. O parecer acompanhou as análises técnicas da Secretaria de Controle Externo (Secex) e a manifestação do Ministério Público de Contas (MPC), que também destacaram problemas de transparência e irregularidades na condução de processos licitatórios.
Além da penalidade financeira, o TCE-AM determinou que a atual gestão do SAAE regularize a inscrição de devedores na dívida ativa, encaminhe projeto de lei para criação de cargos efetivos e implemente melhorias no Portal da Transparência, com foco em acessibilidade e atualização das informações. O órgão foi ainda orientado a aprimorar os critérios técnicos para contratação de softwares e serviços de tecnologia da informação.
O ex-gestor terá 30 dias para pagar a multa ou recorrer da decisão do Tribunal Pleno. A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão para o dia 9 de setembro, às 10h, no horário regimental.
