A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), instaurou Procedimentos Coletivos (PCs) para apurar falhas no acesso a medicamentos em todos os 62 municípios amazonenses. A medida tem como finalidade monitorar e acompanhar os protocolos de dispensação, assegurando o fornecimento de remédios padronizados, hospitalares e destinados também à população carcerária.
No processo de apuração, o Nudesa encaminhou questionários com 34 pontos às secretarias municipais de Saúde. As respostas devem esclarecer se a distribuição dos medicamentos segue as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e as políticas públicas estaduais, além de identificar eventuais falhas no atendimento. A atuação ocorre em parceria com defensores públicos que atuam no interior do Estado.
De acordo com o defensor público Arlindo Gonçalves, cada município contará com um procedimento próprio, conduzido conjuntamente pelo Nudesa e pelo defensor responsável pela localidade. “Medicamento é direito, não privilégio. Nosso objetivo é fazer com que os remédios do SUS cheguem a quem precisa, inclusive com receitas de médicos particulares”, ressaltou.
As portarias que instauram os PCs foram publicadas na edição nº 2474 do Diário Eletrônico da DPE-AM, em 15 de agosto, e podem ser acessadas no site oficial da instituição. A iniciativa amplia o acompanhamento já iniciado em julho, quando a Defensoria instaurou procedimento semelhante para avaliar a política de medicamentos da rede estadual de Saúde, com foco na universalidade, equidade e transparência.
O Procedimento Coletivo é um instrumento formal e extrajudicial da Defensoria, previsto na Resolução nº 023/2022-CSDPE/AM. Ele permite investigar fatos que possam justificar a tutela de interesses individuais homogêneos, coletivos ou difusos, funcionando como etapa preparatória para a adoção das medidas institucionais cabíveis em defesa dos direitos da população.
