Entre 2023 e 2025, a Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Amazonas instaurou 2.971 procedimentos administrativos disciplinares contra servidores públicos das forças de segurança do estado. Apenas em 2025, já foram abertos 346 processos. As apurações envolvem desde advertências até prisões e expulsões por transgressões cometidas no exercício da função.
Do total de procedimentos, 2.246 já foram concluídos, sendo 449 encerrados apenas neste ano. As sanções variam conforme a gravidade das infrações, passando por penalidades como detenção, exclusão do cargo ou expulsão definitiva do quadro funcional.
De acordo com a Corregedoria, o objetivo do trabalho é manter o compromisso institucional com a ética e a legalidade dentro do Sistema de Segurança Pública. A instituição afirma que todas as denúncias formais recebidas, inclusive por meio da Ouvidoria Geral, são apuradas com rigor.
O corregedor-geral da SSP-AM, Cel. Franciney Bó, destacou que a transparência na divulgação dos dados é essencial, mas deve ser tratada com responsabilidade. “A publicidade deve respeitar os limites legais, especialmente quando envolve dados sensíveis de vítimas e acusados. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece critérios claros para garantir a segurança dessas informações”, afirmou.
Ele acrescenta que a atuação da corregedoria não se limita a números, mas ao fortalecimento da integridade do serviço público. “A sociedade tem o direito de saber o que está sendo feito, mas também deve compreender que há limites legais para a exposição de casos individuais”, pontuou.
A Corregedoria informa ainda que denúncias contra servidores podem ser feitas de forma segura pelos canais oficiais, com a garantia de sigilo para os denunciantes. O trabalho de fiscalização interna busca assegurar que a conduta dos agentes públicos esteja em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade e eficiência.
