Por Agência Senado – O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu prazo até 25 de junho para que o Executivo federal detalhe no Orçamento de 2025 a estimativa total de despesas do programa Pé-de-Meia, que oferece poupança mensal de R$ 200 a estudantes do Ensino Médio. Apesar de o custo projetado ultrapassar R$ 12 bilhões, a Lei Orçamentária de 2024 prevê apenas R$ 1 bilhão para a iniciativa.
A cobrança ocorre após questionamentos sobre a sustentabilidade financeira do programa, que integra as ações do Ministério da Educação. O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a ausência de dados concretos e advertiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá responder por crime de responsabilidade caso a equipe econômica não inclua a previsão integral dos recursos no orçamento do próximo ano.
Segundo o TCU, o detalhamento é necessário para garantir a transparência e o equilíbrio fiscal. O Pé-de-Meia é uma das principais apostas do governo para reduzir a evasão escolar, com pagamentos mensais e prêmios por desempenho e conclusão, vinculados ao Cadastro Único e à frequência escolar.
