Uma medida cautelar publicada nesta quarta-feira (4) determinou a suspensão de um contrato de R$ 1,3 bilhão firmado pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) para a implantação de um sistema integrado de ensino nas escolas da rede estadual. A decisão foi tomada após a identificação de indícios de irregularidades no processo de inexigibilidade de licitação utilizado para a contratação da Fundação de Desenvolvimento e Inovação Agro Socioambiental do Espírito Santo.
De acordo com a decisão, não foram adotados procedimentos suficientes para comprovar que a contratação seria vantajosa para a administração pública. O tribunal apontou a ausência de evidências que demonstrem que o valor contratado está compatível com os preços praticados no mercado, o que levanta questionamentos sobre a regularidade do processo.
A medida determina a suspensão imediata do contrato e proíbe qualquer pagamento relacionado à execução do serviço até nova deliberação. Também foi estabelecido prazo de 15 dias para que a vice-presidente do Centro de Serviços Compartilhados, Andrea Lasmar, e a secretária da Seduc, Arlete Mendonça, apresentem esclarecimentos. A íntegra da decisão está disponível no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Amazonas.
