Quatro prefeituras do interior do Amazonas, São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Lábrea e São Sebastião do Uatumã, receberam alertas fiscais do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) pela ausência de envio e publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao segundo bimestre de 2025. Os alertas foram divulgados nesta quarta-feira (20) no Diário Oficial Eletrônico da Corte, disponível no site doe.tce.am.gov.br.
Segundo os documentos, além do atraso na publicação dos relatórios, os municípios também não encaminharam as informações necessárias ao TCE-AM. Entre os dados ausentes estão despesas com educação, saúde e magistério, além de registros sobre arrecadação e balanço entre receitas e despesas correntes, que aparecem indicadas como “Sem Dados” (S/D) nos sistemas de controle.
O Tribunal reforçou que a omissão pode resultar em multas que chegam a dezenas de milhares de reais, além de outras sanções previstas em lei. A medida tem caráter preventivo e busca garantir maior transparência na gestão fiscal, permitindo que a execução orçamentária das prefeituras seja monitorada em tempo real e que falhas no controle das contas públicas sejam evitadas.
