O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (15) o julgamento da ação penal contra a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso envolve a perseguição a um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022, e foi registrado em vídeo que repercutiu nacionalmente.
O julgamento, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, teve início em março deste ano e já conta com maioria pela condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão, além da cassação do mandato. Acompanharam o relator os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. O processo foi interrompido após pedido de vista do ministro Nunes Marques e volta agora para a etapa final de deliberação.
O episódio ocorreu no bairro dos Jardins, área nobre da capital paulista, quando Zambelli sacou uma arma e apontou para um homem identificado como apoiador do então candidato Lula. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa a parlamentar de agir de forma a intimidar e constranger a vítima, configurando crime de constrangimento ilegal, além do porte irregular da arma.
Zambelli já foi condenada pelo STF em outro processo, relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, a Primeira Turma fixou pena de 10 anos de prisão em regime fechado, perda do mandato e inelegibilidade. Também foi condenado o hacker Walter Delgatti Neto, a 8 anos e 3 meses de prisão. Segundo a acusação, a deputada teria orientado Delgatti a inserir documentos falsos no sistema, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.
Atualmente, Carla Zambelli está presa na Itália, desde 29 de julho, aguardando decisão sobre o pedido de extradição. Caso seja autorizada, ela deverá cumprir inicialmente a pena de 10 anos no caso do CNJ, além de ter o mandato cassado e ficar inelegível. Se também for condenada no processo da perseguição armada, as penas serão somadas.
