Mais de 9 mil contribuintes já aderiram ao Refis 2025, programa que permite a regularização de débitos fiscais com descontos que podem chegar a 95% sobre multas e juros. Em vigor desde outubro, a iniciativa segue disponível até março de 2026 e contempla pessoas físicas e jurídicas com dívidas relacionadas a IPVA, ICMS, ITCMD e contribuições para fundos estaduais.
O programa oferece opções de pagamento à vista ou parcelado, com entrada mínima de 10% do valor atualizado da dívida. Os descontos variam entre 60% e 95%, conforme a forma de quitação escolhida. Também podem aderir empresas beneficiadas por incentivos fiscais que recolhem ICMS com crédito-estímulo, desde que estejam em dia com as contribuições aos fundos estaduais.
A adesão pode ser feita pela internet para débitos que ainda não foram inscritos em dívida ativa, por meio do site da Secretaria da Fazenda, na aba Refis 2025. Há ainda atendimento presencial na Central de Atendimento ao Contribuinte, em Manaus, e nas agências do interior. Já os débitos inscritos em dívida ativa devem ser tratados presencialmente junto à Procuradoria-Geral do Estado ou em posto da PGE no Detran, com possibilidade de agendamento e atendimento via WhatsApp.
O Refis 2025 segue como alternativa para quem busca colocar a situação fiscal em dia, reduzindo encargos e evitando medidas de cobrança mais rigorosas.
