Contribuintes do Amazonas poderão aderir, a partir desta quarta-feira (1º), ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que oferece descontos de até 95% em multas e juros sobre débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e contribuições para fundos estaduais. A iniciativa, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada no último dia 24 de setembro, permite pagamento à vista ou parcelado, com entrada mínima de 10% do valor atualizado da dívida. Em caso de inadimplência superior a 90 dias, os benefícios serão automaticamente cancelados.
O programa contempla tanto pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo empresas incentivadas que recolhem ICMS com crédito-estímulo, desde que estejam em dia com suas contribuições aos fundos estaduais. A adesão pode ser feita on-line, pelo site da Secretaria de Estado da Fazenda (www.sefaz.am.gov.br), para débitos não inscritos em dívida ativa. Já os débitos inscritos deverão ser formalizados presencialmente na Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) ou no posto da PGE dentro do Detran-AM, mediante agendamento eletrônico.
Com descontos que variam de 60% a 95%, o Refis 2025 busca facilitar a regularização fiscal, ampliar a recuperação de créditos e fortalecer o ambiente de negócios no estado. A medida também prevê atendimento presencial na sede da Sefaz, em Manaus, e nas agências do interior, mediante agendamento, além de suporte na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC). O governo estima que a renegociação ajude a transformar dívidas de difícil recuperação em receita efetiva para novos investimentos no Amazonas.
