Entrou na pauta do Tribunal de Justiça do Amazonas o julgamento de um recurso que pode reacender a discussão sobre os preços dos combustíveis na capital amazonense. A análise está prevista para o dia 13 de abril, quando a 2ª Câmara Cível avaliará a apelação apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, que busca responsabilizar postos por supostos danos morais coletivos relacionados à prática de preços abusivos e à ausência de repasse de reduções ao consumidor.
O recurso tenta reverter a decisão de primeira instância que, em 2023, extinguiu sem resolução do mérito uma Ação Civil Pública ajuizada em 2019 pela chamada “Força Tarefa do Consumidor”, formada por órgãos como o Ministério Público do Estado do Amazonas e o Procon Amazonas. À época, o grupo apontava que a redução de 14,5% no preço da gasolina nas refinarias não havia sido integralmente repassada aos consumidores de Manaus, pedindo inclusive a aplicação imediata do desconto, o que foi negado pela Justiça.
Na apelação, a Defensoria sustenta que o problema não se limita ao episódio de 2019, mas reflete uma possível prática recorrente no mercado local. O defensor público Carlos Almeida Filho deve realizar sustentação oral durante o julgamento, defendendo a continuidade da ação e a análise do mérito. O debate ganha ainda mais relevância diante das recentes altas nos preços: somente em março, o litro da gasolina subiu cerca de R$ 0,60 em Manaus, chegando a R$ 7,59 em alguns postos.
