Contribuintes com débitos de tributos estaduais têm até o fim de março para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal do Amazonas (Refis) e aproveitar descontos de até 95% em multas e juros. O programa permite a regularização de dívidas relacionadas ao ICMS, IPVA, ITCMD e contribuições a fundos estaduais, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelado.
Para débitos de ICMS, fundos e contribuições, os descontos podem chegar a 95% no pagamento à vista. Caso o contribuinte opte pelo parcelamento, a redução varia conforme o número de parcelas: 90% para pagamento entre duas e dez parcelas, 75% entre 11 e 20 parcelas e 60% para parcelamentos de até 60 vezes. Já no caso do IPVA e do ITCMD, o desconto é de 95% para pagamento à vista, 70% entre duas e cinco parcelas e 60% entre seis e dez parcelas.
Empresas incentivadas que recolhem ICMS com crédito-estímulo também podem aderir ao programa, desde que estejam com as contribuições aos fundos regularizadas, com prazo até 23 de março. Para os demais contribuintes, a adesão segue até 31 de março e pode ser realizada pelo site da Secretaria de Estado da Fazenda. Débitos inscritos em dívida ativa possuem procedimentos específicos, inclusive com atendimento presencial na Procuradoria-Geral do Estado.
