O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou uma ação civil pública para garantir a ampliação do efetivo policial em Atalaia do Norte, município de tríplice fronteira com pouco mais de 15 mil habitantes. Atualmente, a cidade conta com apenas cinco policiais militares em atividade, número considerado insuficiente para atender à demanda da população e enfrentar os desafios da região.
Na ação, o MPAM solicita, em caráter emergencial, que o município receba pelo menos 16 policiais, além da reforma da unidade policial local, que se encontra em condições precárias. O promotor de Justiça Dimaikon Dellon Silva do Nascimento destacou que a falta de efetivo compromete investigações, dificulta o policiamento ostensivo e aumenta a vulnerabilidade da população.
O processo será analisado pela Vara Única da Comarca de Atalaia do Norte, que decidirá sobre a liminar para que as medidas sejam cumpridas em até 30 dias. O promotor reforçou que a segurança pública é um direito fundamental previsto na Constituição e não pode ser condicionada a limitações orçamentárias ou administrativas.
