O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 50ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph), instaurou o procedimento administrativo nº 09.2025.00000653-3 para acompanhar a fiscalização de flutuantes no Tarumã-Açu. A medida integra a execução de sentença referente à ocupação irregular na área e requisita à Capitania dos Portos do Amazonas a realização de uma operação de inspeção.
De acordo com o MPAM, a ação busca identificar quais flutuantes estão devidamente licenciados como embarcações não motorizadas, além de verificar o distanciamento entre as estruturas, garantindo a navegação segura e o cumprimento das normas técnicas. O órgão também solicitou a avaliação da navegabilidade do rio, considerando a quantidade e a localização atual dos flutuantes instalados.
A promotora de Justiça Lilian Maria Pires Stone, titular da 50ª Prodemaph, destacou que a atuação do MPAM visa assegurar o cumprimento das normas ambientais e marítimas, prevenindo riscos à segurança e ao equilíbrio ecológico da região. “O Tarumã-Açu é uma área de grande importância ecológica e um bem de uso comum do povo. Nosso objetivo é garantir que permaneça assim para esta e para as futuras gerações”, afirmou.
