O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Jutaí, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a execução do projeto “Ação Coordenada – Combate ao Desmatamento e aos Incêndios Florestais no Amazonas”. A medida, determinada pelo promotor de Justiça Matheus de Oliveira Santana, busca prevenir, combater e reduzir ocorrências de queimadas criminosas no município.
Coordenado pela Corregedoria-Geral do MPAM e pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPH-URB), o projeto estabelece oito linhas estratégicas de atuação e um cronograma para intensificar o enfrentamento de crimes ambientais durante o período de estiagem. Entre as ações previstas estão o uso de tecnologia de sensoriamento remoto para fiscalização, monitoramento contínuo da qualidade do ar e fortalecimento de medidas preventivas e repressivas.
O município deverá adotar ações imediatas para prevenir e combater incêndios, acompanhar alertas de desmatamento e queimadas, e utilizar o aplicativo Selva em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para monitorar a qualidade do ar. Também está prevista a articulação com órgãos ambientais, de segurança e Defesa Civil, a promoção de educação ambiental nas escolas, campanhas de conscientização sobre arborização urbana e o apoio à formação de brigadas de combate.
A Promotoria requisitou informações sobre a estrutura disponível para o enfrentamento às queimadas, incluindo número de brigadistas permanentes e previsão de contratação de temporários, frota de veículos terrestres, fluviais e aéreos para deslocamento e combate, além de recursos orçamentários reservados para essas operações.
Em conjunto com a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), secretarias municipais e organizações não governamentais, o município também deverá fomentar a criação de brigadas comunitárias e municipais compostas por voluntários treinados. A meta é garantir resposta rápida e eficaz em áreas rurais, assentamentos, terras indígenas e unidades de conservação, reduzindo os impactos ambientais e sociais provocados pelos incêndios florestais.
